Mais de 1,6 milhão de documentos de veículos foram pagos com Seguro DPVAT no Ceará em 2019

Mais de 1,6 milhão de documentos de veículos foram pagos com Seguro DPVAT no Ceará em 2019

Valor do seguro é aplicado na compra e na impressão do papel do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)

Na última semana, o Governo Federal anunciou a extinção do Seguro DPVAT a partir de 2020, mas não esclareceu como ficará a emissão de documentos veiculares que hoje são financiados pelo pagamento do seguro. Parte do valor pago pelos proprietários de veículos é aplicada na compra e impressão do papel do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). No Ceará, a média é de 165 mil certificados processados todos os meses.

De janeiro a outubro deste ano, foram pagos 1.652.507 de bilhetes do DPVAT no estado, conforme a Seguradora Líder. Em todo o ano de 2018, foram processados 1.812.031 pagamentos.

“O bilhete do Seguro DPVAT é o documento que comprova o pagamento do seguro. A Seguradora Líder é a responsável por confeccionar e fornecer os formulários de ambos os certificados aos Detrans, que personalizam e entregam os documentos aos proprietários dos veículos”, informou a Líder.

G1 questionou quem deve ficar responsável pelos bilhetes ao Ministério da Economia, que encaminhou a demanda para a Superintendência de Seguros Privados (Susep). Contudo, ainda aguarda retorno do órgão fiscalizador. O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) também foi procurado, mas não emitiu posicionamento.

Cada proprietário de veículo paga R$ 4,15 pelo documento; assim, a emissão dos bilhetes no Ceará já custou mais de R$ 6,85 milhões. A cobrança da apólice do bilhete foi implementada em 2009, ano em que custava R$ 3,90. Dois anos depois, o valor foi reajustado para o atual, por meio de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

No documento de porte obrigatório para os condutores, constam informações sobre o veículo, como Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), a placa, o chassi, as cores e o modelo. No verso, estão dados gerais sobre o seguro obrigatório e de como acioná-lo em caso de acidente.

O Seguro, instituído em 1974, foi extinto no dia 11 de novembro. A União alega “a baixa eficiência desse instrumento, além de casos de fraudes, problemas com órgãos de controle e altos índices de reclamação”. As mudanças entram em vigor assim que a Medida Provisória for publicada no Diário Oficial da União. Porém, ela deve ser aprovada pelo Congresso Nacional até 120 dias depois, sob pena de perder a validade. O Congresso anunciou a criação de uma “comissão mista” para analisar a proposta.

Dados da Seguradora Líder mostram a quantidade de pagamentos do DPVAT no Ceará em 2019, a categoria das vítimas e as solicitações feitas por tipo de veículo:

Pagamentos do DPVAT no Ceará em 2019

  • 1.948 indenizações por morte – Valor: R$13.500
  • 3.316 despesas médicas e suplementares – Valor: máximo de R$ 2.700
  • 15.501 indenizações por invalidez permanente – Valor: de R$ 135 a R$ 13.500

Categoria da vítima

  • 11.412 motoristas
  • 5.874 pedestres
  • 3.479 passageiros

Solicitações por tipo de veículo

  • Motocicletas: 18.327
  • Automóveis: 1.715
  • Caminhões e pick-ups: 360
  • Ônibus, micro-ônibus e vans: 235
  • Ciclomotores: 128

POR G1

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