O vice-presidente da Câmara de Palmácia, Marcondes Barbosa, deve presidir a sessão que analisará o documento. Ele foi eleito vice-prefeito do município na chapa com David Campos (MDB), que foi reeleito.

A Câmara Municipal de Palmácia, município distante cerca de 60 km de Fortaleza, deve avaliar nesta sexta-feira (11) um projeto de lei que prevê o aumento de 39% dos salários do prefeito e do vice-prefeito eleitos no município para a próxima legislatura. A proposta tramita na Casa semanas após o atual chefe do executivo, David Campos (MDB), ter sido reeleito para mais quatro anos no cargo.

Com o aval do legislativo, o salário do prefeito salta de R$ 12 mil para R$ 16.680 a partir de 2021, enquanto o do vice-prefeito aumentará de R$ 9 mil para R$12.510.

A expectativa é de que o projeto seja aprovado pela maioria dos vereadores, que compõem a base aliada do governo. O presidente da Câmara Municipal, Daniel César (MDB), também conhecido como “Daniel do Dr. Fernandes”, está viajando para Brasília e não deve presidir a sessão. Em seu lugar, assume o vice-presidente Marcondes Barbosa, que também é o vice-prefeito eleito na chapa com David Campos.

O G1 entrou em contato com Marcondes Barbosa, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.

Justificativas

A justificativa utilizada no documento é de que o aumento está previsto na Constituição, a qual dispõe que o ato normativo de “fixar os subsídios dos agentes públicos só poderá ter validade para a legislatura seguinte”.

Ainda segundo o texto enviado à Câmara, deverão ser mantidos os subsídios na forma como se encontram no primeiro ano da Legislatura, aplicando os reajustes apenas nos anos seguintes, de 2022 a 2024, devido à crise econômica causada pela pandemia da Covid-19.

Conforme a assessoria jurídica da Câmara Municipal de Palmácia, não existe impedimento relacionado ao fato de o vice-presidente presidir uma sessão que aprovará seu salário como vice-prefeito.

FONTE: G1