A decisão fala que em caso de descumprimento, o município poderá pagar uma multa de R$ 500 por dose da vacina aplicada. Prefeitura disse que foi notificada e que vai recorrer da decisão ainda nesta quinta-feira (17).

A Prefeitura de Betim, na Grande BH, informou que Justiça de Minas suspendeu a vacinação de adolescentes de 12 a 14 anos contra Covid-19 na cidade.

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A informação foi divulgada pela prefeitura na manhã desta quinta-feira (17) e confirmada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A decisão do juiz Taunier Cristian Malheiros Lima, da Vara Empresarial, da Fazenda Pública e Autarquias, de Registros Públicos e de Acidentes do Trabalho da comarca de Betim, foi emitida na noite de quarta-feira (16).

“Suspender a vacinação de estudantes de 12 a 14 anos, até comprovação documental de que todos os grupos prioritários do Plano Nacional de Operacionalização de Vacinação contra a Covid-19 e todos os maiores de 18 anos foram vacinados na cidade de Betim”, explicou Taunier em um trecho da decisão.

O juiz ainda disse que, caso a decisão não seja cumprida, o município poderá pagar uma multa de R$ 500 por dose da vacina aplicada.

A prefeitura disse que irá recorrer da decisão ainda nesta quinta.

Nara Pontes não conseguiu ver o filho Nicolas Oliveira, de 14 anos, vacinado em Betim, porque Justiça suspendeu imunização de adolescentes. — Foto: Flávia Cristini / TV Globo

A balconista Nara Pontes tinha levado o filho Nicolas Oliveira, de 14 anos, para vacinar no bairro PTB, nesta manhã, e teve que voltar para casa por causa da suspensão judicial.

“A gente já tinha planejado vir, todo mundo ansioso com esta vacina. Pra mim seria ótimo, uma proteção a mais. É muito triste chegar aqui e não ter essa autorização. A gente vir e ter que voltar pra casa. Difícil de aceitar.”

Pessoas em busca de vacinação de adolescentes no bairro PTB, em Betim, estão sendo informadas sobre decisão judicial e voltando para casa. Não há filas. — Foto: Flávia Cristini / TV Globo

Vacinação de adolescentes contraria Ministério da Saúde

Em meio a polêmicas, a prefeitura não só contrariou recomendação do Ministério da Saúde, ao decidir vacinar adolescentes contra a Covid-19, como também tomou esta decisão sem que ela fosse antes aprovada pelo Conselho Intergestores Bipartite.

Esse conselho é composto pelo representante de Saúde do estado e do município e qualquer decisão fora das normas do Plano Nacional de Imunização deve passar por ele, segundo o Ministério da Saúde.

O G1 perguntou à Prefeitura de Betim e à Secretaria de Estado de Saúde (SES) se essa decisão foi aprovada pelo conselho, na quarta-feira (16). Até a última atualização desta reportagem, a prefeitura ainda não havia respondido. Já a SES disse, na quarta, que “a decisão da prefeitura de Betim em vacinar adolescentes não foi apresentada em reunião do Conselho Intergestores Bipartite (CIB) para aprovação”.

Na terça-feira (15), o secretário municipal de Saúde de Betim, Augusto Viana, disse à TV Globo que a decisão foi tomada após uma “discussão interna” na prefeitura (leia mais ao final da reportagem).

A prioridade em todo o país, neste momento, é terminar de vacinar todos os grupos prioritários definidos pelo Plano Nacional de Imunização (PNI) — ou seja, idosos, trabalhadores da saúde, pessoas com comorbidade, professores, dentre outros. A lista completa dos grupos prioritários está no site do Ministério da Saúde e na tabela abaixo.

Grupos prioritários para vacinação contra a Covid-19. — Foto: Ministério da Saúde

Em seguida, a recomendação da pasta é imunizar toda a população acima de 18 anos.

Mas a Prefeitura de Betim ainda não vacinou toda a população adulta: atualmente, está imunizando pessoas com 59 anos, pessoas com deficiência permanente e pessoas de 40 a 49 anos com comorbidade — além dos adolescentes de 12 a 14 anos, que começaram a receber a primeira dose da Pfizer nesta quarta-feira (15), antes da suspensão pela Justiça.

Segundo o Ministério da Saúde, embora os gestores locais do SUS tenham “autonomia para seguir com a própria estratégia de vacinação”, a orientação é que estados e municípios sigam o recomendado pela pasta e, caso não o façam, tenham suas medidas aprovadas pelo conselho:

“O ministério ressalta que o Programa Nacional de Imunizações (PNI) é o responsável por direcionar as normas básicas da vacinação da população brasileira. Cabe aos gestores municipais a decisão de seguir essas orientações. Porém, qualquer decisão fora das normas deve ser aprovada pelo Conselho Intergestores Bipartite — composto pelo representante de saúde do estado e do município.”

“Vale esclarecer que cabe ao gestor municipal a responsabilidade por qualquer efeito adverso na população que vier a ser vacinada fora da orientação”, disse ainda.

Segundo o Ministério da Saúde, “nenhum município ou estado informou sobre o início da vacinação em adolescentes de 12 a 14 anos”. A Secretaria de Estado de Saúde também disse, nesta quarta-feira, que “não há registro de outro município que esteja vacinando adolescentes”, além de Betim.

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Até o momento, apenas a Pfizer tem aprovação da Anvisa para ser aplicada em adolescentes a partir de 12 anos. Segundo o Ministério da Saúde, o tema vai ser discutido na Câmara Técnica Assessora em Imunização e Doenças Transmissíveis na próxima sexta-feira (18).

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Que vacina é essa? Pfizer Biontech

A Organização Mundial da Saúde (OMS) atualmente é contra a vacinação de crianças no atual momento e diz que os países ricos deveriam adiar seus planos de imunizar crianças e doar as vacinas para o resto do mundo.

Vacinação começou na quarta-feira (16)

A Prefeitura de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, começou a vacinar estudantes de 12 a 14 anos contra a Covid-19 na quarta-feira (16).

Vacinação de adolescentes de 12 a 14 anos começou em Betim, na Grande BH, na quarta-feira. — Foto: Tiago Philip / Divulgação

A medida foi anunciada em Betim após a chegada de 6.047 doses de vacinas da Pfizer, que recebeu autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ser usada em pessoas a partir de 12 anos.

Na primeira etapa, segundo a prefeitura de Betim, seriam vacinados alunos dos 7°, 8° e 9° ano do ensino fundamental. A expectativa, antes da suspensão pela Justiça, era vacinar 19 mil estudantes, sendo 13.519 da rede municipal.

Nesta primeira semana, o cronograma de vacinação estipulado era o seguinte:

• Quarta-feira (16): bairros Icaivera, Citrolândia, Vianópolis e Petrovale
• Quinta-feira (17): regiões PTB e Teresópolis
• Sexta-feira (18): região Norte de Betim

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Betim começa a vacinação de estudantes entre 12 e 14 anos

Secretário municipal defende medida e critica PNI

O secretário municipal de Saúde de Betim, Augusto Viana, disse à TV Globo na terça-feira (15) que, após a Anvisa autorizar a vacinação de adolescentes com doses da Pfizer, a prefeitura realizou uma “discussão interna” e optou por imunizar os estudantes de 12 a 14 anos.

“Existem já algumas orientações de que este público é o que mais está sofrendo do ponto de vista de não ter acesso ao ensino de forma presencial. O município já vem avançando para termos o retorno às atividades escolares de forma gradual e, no nosso entendimento, este público, nós temos condições de levar para a sala de aula com segurança e planejamento”, afirmou.

Secretário municipal de Saúde de Betim, Augusto Viana — Foto: Reprodução TV Globo

Segundo ele, na segunda-feira (14), a cidade concluiu a vacinação de todos os trabalhadores da educação. A expectativa é de que os estudantes vacinados, do 7º ao 9º ano do ensino fundamental, retornem às salas de aula das escolas municipais de forma integral a partir de julho. Os demais devem voltar, de maneira semipresencial, a partir de agosto.

As escolas privadas que já se adequaram aos protocolos municipais já podem retomar as atividades presenciais. Até o momento, duas voltaram. Os pedidos de outras 11 instituições de ensino estão em análise na prefeitura.

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Betim começa a vacinar alunos de 12 a 14 anos contra Covid-19 nesta quarta-feira

Questionado sobre por que a prefeitura optou por vacinar adolescentes, em vez de priorizar os adultos por ordem decrescente de idade, o secretário disse que o grupo com idade a partir de 12 anos é um dos principais vetores do vírus.

“Nós estamos procurando cumprir esse protocolo do mais velho para o mais novo, mas, ao mesmo tempo, vários estudos apontam cientificamente que este é o grupo de maiores vetores, os adolescentes são os grandes vetores. Estamos dando um passo no sentido de procurar imunizar os principais vetores do vírus”, pontuou Viana.

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Ele ainda criticou o plano nacional de vacinação contra a Covid-19 e destacou que a cidade tem as próprias “percepções” do que está “sofrendo no dia a dia”.

“O que temos de novidade que a ciência já nos apresentou é a possibilidade de imunizar adolescentes a partir de 12 anos, que são um dos principais vetores. No nosso entendimento, tem que ter vacina para todo mundo e, dentro desta escassez de vacinas, devemos ter capacidade de manuseá-las”, concluiu.

FONTE; G1